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…e em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. o Findo o praz…

… sócios contas justificadas de sua administração, e apresentar-lhes o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico…

Ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.

Na coleta dos elementos para o inventário serão observados os critérios de avaliação a seguir determinados: os …

… balanço respectivo, que, depois de aprovado, se anexará aos autos do inventário.

…s da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.

…razo de trinta dias, a contar da abertura da sucessão, instaurar-se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juízo competente no lugar da suc…

Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um …

…estamenteiro a posse e a administração dos bens, incumbe-lhe requerer inventário e cumprir o testamento.

O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem…

…riar e partir, assim como argüir o herdeiro, depois de declarar-se no inventário que não os possui.

Sendo feita a doação por ambos os cônjuges, no inventário de cada um se conferirá por metade.

…ão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.

Quando parte da herança consistir em bens remotos do lugar do inventário, litigiosos, ou de liquidação morosa ou difícil, poderá proceder-se, …

…ro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vo…

…foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partil…

O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar …

O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem estiver na posse e na administração do e…

…tas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários…

Aquele que se julgar preterido poderá demandar sua admissão no inventário, requerendo-a antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 15 (qu…

…atória para a avaliação de bens situados fora da comarca onde corre o inventário se eles forem de pequeno valor ou perfeitamente conhecidos do perito …

…ntes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis. A petição, acompanhada …

…vida líquida e certa, ainda não vencida, pode requerer habilitação no inventário. Concordando as partes com o pedido referido no caput , o juiz, ao ju…

…ansitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descri…

…igável, lavrada em instrumento público, reduzida a termo nos autos do inventário ou constante de escrito particular homologado pelo juiz, pode ser anu…

Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente…

…ns do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nome…

O inventário processar-se-á também na forma do art. 664 , ainda que haja interessa…

Independerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858, …

Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do aut…

É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: identi…

…destacamento, o respectivo comandante, oficial ou não providenciará o inventário, assinando-o com duas testemunhas idôneas . Decorrido o prazo para se…

…redores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. O concurso de preferência sòmente se verifica entre p…

São pagos preferencialmente a quaisquer créditos habilitados em inventário ou arrolamento, ou a outros encargos do monte, os créditos tributário…

…junto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará o Inventário Florestal Nacional, para subsidiar a análise da existência e qualidad…

…ive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.

…curso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. O concurso de preferência somente se verifica entre p…

Nos processos de falência, concordata, liquidação, inventário, arrolamento ou concurso de credores, nenhuma alienação será judicial…

…eles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

O auto de arrecadação, composto pelo inventário e pelo respectivo laudo de avaliação dos bens, será assinado pelo adm…

Na falência do espólio, ficará suspenso o processo de inventário, cabendo ao administrador judicial a realização de atos pendentes em …

…o os outorgantes forem: marido e mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho…

…e o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior; terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Sena…

…, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras form…

… protesto cambial; pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; por qualquer ato judicial que constitua e…

…ssistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo; ultimar os negócios da soci…

…móveis do pai ou da mãe que passar a outras núpcias, antes de fazer o inventário do casal anterior; ao ofendido, ou aos seus herdeiros, sobre os imóve…

…vo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; a viúva, ou a mulher …

…gado, mas restrita e resolúvel. O fiduciário é obrigado a proceder ao inventário dos bens gravados, e a prestar caução de restituí-los se o exigir o f…

…e na herança lhe coube. o Quando, antes da partilha, for requerido no inventário o pagamento de dívidas constantes de documentos, revestidos de formal…

…são hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança…

…ode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.

…no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos…

…roduzir provas. O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário.

…r e de fruir de determinado bem, com a condição de que, ao término do inventário, tal bem integre a cota desse herdeiro, cabendo a este, desde o defer…

… excluído ou o credor não admitido; se o juiz extinguir o processo de inventário com ou sem resolução de mérito.

… morosa; situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário. Os bens mencionados nos incisos III e IV serão reservados à sobrepar…

…identidade do cônjuge ou companheiro, a arrecadação converter-se-á em inventário. Os credores da herança poderão habilitar-se como nos inventários ou …

… de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

…eserção à auditoria competente, juntamente com a parte de ausência, o inventário do material permanente da Fazenda Nacional e as cópias do boletim ou …

…tradores as contas justificadas de sua administração e, anualmente, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico; e poderá e…

…ta Lei, nas normas técnicas aplicáveis e no contrato; manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão; prestar contas da gestã…

…em uma ou mais unidades aos incorporadores; 24) das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das …

…nte e o administrador, nos casos de falência, concordata, liquidação, inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créd…

…ará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento; pagamento de parte das prestações decorrentes de fina…

…s em estoque, no final do período de apuração, constantes do livro de Inventário. Considera-se receita omitida, nesse caso, o valor resultante da mult…

…ata o inciso III do § 1º do art. 59 desta Lei Complementar. O CIB é o inventário dos bens imóveis urbanos e rurais constituído com dados enviados pelo…

…do em desacordo com o previsto na legislação tributária, para fins de inventário; baixa de exigibilidades cuja contrapartida não corresponda a uma efe…

…xistente em 1º de janeiro de 2027, podendo determinar a realização de inventário e valoração do estoque ou método alternativo. O valor do crédito pres…

… de Resíduos Sólidos, entre outros: os planos de resíduos sólidos; os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos; a coleta seletiva…