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… do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo. O disposto neste artigo não se aplica se a locação termina em decorr…

…lvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revision…

Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. Conceder - se - á liminar para desocupação em…

Nas ações de despejo fundadas no inciso IV do art. 9º, inciso IV do art. 47 e inciso II do…

…ento dessa responsabilidade; caso contrário, será expedido mandado de despejo.

Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de…

Julgada procedente a ação de despejo, o juiz determinará a expedição de mandado de despejo, que conterá o …

…nas hipóteses das ações fundadas no art. 9º, a execução provisória do despejo dependerá de caução não inferior a 6 (seis) meses nem superior a 12 (…

…o para a desocupação, contado da data da notificação, será efetuado o despejo, se necessário com emprego de força, inclusive arrombamento. Os móvei…

…o de desocupação, que será executado mediante expedição de mandado de despejo.

…endo renovada a locação, o juiz determinará a expedição de mandado de despejo, que conterá o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntári…

…a os fins do inciso I do art. 98 da Constituição Federal, as ações de despejo poderão ser consideradas como causas cíveis de menor complexidade.

…o imóvel, dentro de sessenta dias contados de sua entrega; executar o despejo com inobservância do disposto no § 2º do art. 65. Ocorrendo qualquer …

…to integral; além de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto da consignatória ou da diferença do d…

…eradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; a ação de despejo para uso próprio; as ações possessórias sobre bens imóveis de valor n…

…de direito público ou sociedade de economia mista, quando sob ação de despêjo em tramitação judicial; na concessão de empréstimos simples concedido…